Trechos localizados: ... ICMS/SP - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Roteiro de ... Danfe) e, posteriormente, os Protocolos ICMS nº 10/2007 e ... S nº 10/2007 e Protocolo ICMS nº 42/2009. ... No referido encontro foram aprovados protocolos de cooperação técnica nas áreas do cadastramento e da Nota Fiscal ... da NF-e se deu por meio dos Protocolos ICMS nºs 10/2007 e ...

Publicacao: 26.09.2011

Trechos localizados: ... O Convênio ICMS nº 143/2006 teve como objetivo a implantação de uma sistemática ... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... Procedimentos Roteiro - ICMS/Nacional - ... de 2006, aprovaram o Convênio ICMS nº 143 de 2006 (DOU de 20.12.2006), instituindo a Escrituração ... de acordo com os Atos Cotepe ICMS nº 38 e 47/2009, ...

Publicacao: 13.10.2011

Trechos localizados: ... artigos 313-I e 313-J do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado ... ICMS/SP - Ração animal - Substituição tributária - Roteiro de ... 4/2008, publicado no DOE de 14.3.2008, que incorporou ao Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado ... Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS), a seguir ... Protocolos assinados especificamente com o Estado de São Paulo. Referidos Protocolos, a nosso ver, por tratarem de regras específicas, devem ser aplicados em ...

Publicacao: 22.09.2011

Foram alteradas as disposições do Regulamento do ICMS, relativamente: a) à relação das autopeças sujeitas à substituição tributaria nas operações internas; b) aos procedimentos a serem observados pelos consignatários nas operações de consignação mercantil, com efeitos retroativos a 1º.09.2008; c) às operações com fármacos e medicamentos beneficiados com a isenção do imposto; d) à Nota Explicativa da Tabela de Código de Situação Tributária (CST), com efeitos retroativos a 1º.09.2008.

O Decreto nº 53.480 acrescentou dispositivos no RICMS sobre diversos assuntos, dentre os principais destacamos: a) estorno do crédito do imposto correspondente ao volume do álcool etílico anidro combustível contido na mistura com gasolina em operações interestaduais, com efeitos retroativos a 1º.09.2008 (art. 67, § 4º do RICMS); b) procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes nas saídas de mercadorias a título de demonstração e mostruário, com efeitos retroativos a 1º.08.2008; c) concessão de isenção nas operações internas com maçã e pêra, com efeitos retroativos a 1º.09.2008; d) aplicação da substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes com os Estados do Amazonas e de Roraima, com efeitos retroativos a 1º.09.2008; e) aplicação da substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos com o Estado da Bahia, a partir de 1º.11.2008.

Trechos localizados: ... (Convênio ICMS-10/02, cláusula primeira, I, "a", com alteração do Convênio ICMS-80/08, cláusula primeira);" (NR); b) o ... 31, 32 e 33, 84.13.91.90, 84.14.90.10, 84.14.90.3 ou 8414.90.39 (Protocolo ICMS-72/08);" (NR); b) o item ... 9/08, e nos Protocolos ICMS-61/08, 63/08 ... Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas fundações públicas (Convênio ICMS-87/02, com alteração dos Convênios ICMS-126/02 e 45/03 e Anexo Único, ... 9/08, e nos Protocolos ICMS-61/08, 63/08 ...

Foram introduzidas diversas alterações no Regulamento do ICMS, dentre elas, modificações relacionadas a operações interestaduais com combustíveis, operações com equipamentos e insumos utilizados em cirurgias, e isenções do ICMS nas operações realizadas com os fármacos e medicamentos.

Trechos localizados: ... 79/05, e no Protocolo ICMS-21/05 celebrados em São Paulo, SP, no dia 1º de julho de 2005, ... "Artigo 94 (MEDICAMENTOS - ÓRGÃOS PÚBLICOS) - Ficam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no ... /99, de 2 de março de 1999 (Convênio ICMS-1/99, com alteração dos Convênios ICMS-55/99 e ICMS-65/01, e Anexo Único, na redação no Convênio ICMS-80/02, ... 01, ICMS-08/01, ICMS-25/01, ICMS-34/01, ICMS-12/02, ICMS-17/02, ICMS-27/03, ICMS-12/04 e ICMS-21/05)". (NR); III - o ... 1, ICMS-25/01, ICMS-34/01, ICMS-12/02, ICMS-17/02, ICMS-27/03, ICMS-12/04 e ICMS-21/05)". (NR); III - o "caput" do ...

Foram ratificados convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24/1975, aprovados convênios, protocolos e ajustes SINIEF e introduzidas alterações no Regulamento do ICMS. O Decreto nº 50.977 ratificou os seguintes convênios ICMS: a) 30/06 ;b) 32/06 ;c) 33/06; d) 34/06; e) 36/06; f) 53/06; g) 54/06; h) 56/06; i) 60/06. Também foram aprovados os seguintes convênios ICMS: a) 41/06; b) 48/06; c) 52/06; d) 55/06; e) 62/06. O Decreto também aprovou o Ajuste SINIEF-04/06. Deixou de ser aprovado, no entanto, o Convênio ICMS-64/06, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de 12 (doze) meses da aquisição da montadora, não se aplicando as suas disposições ao Estado de São Paulo. Por fim, o Decreto nº 50.977 também alterou dispositivos do RICMS para: a) esclarecer que a isenção prevista no artigo 19 do Anexo I aplica-se também à saída interna de veículo automotor novo sem a instalação prévia de acessórios e adaptações especiais, desde que seja apresentado pedido para fruição da isenção prevista no inciso I do artigo 17, também do Anexo I, qual seja, na aquisição de acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso exclusivo de pessoa portadora de deficiência física impossibilitada de dirigir veículo convencional (modelo comum); b) corrigir o código ( ... )

Trechos localizados: ... 2/06, 33/06, 34/06, 36/06, 53/06, 54/06, 56/06 e 60/06, aprova os Convênios ICMS-41/06, 48/06, 52/06, 55/06 e 62/06 e o Ajuste SINIEF-04/06, publicados ... Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios, protocolos e ajustes SINIEF e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre ... Ficam aprovados os Convênios ICMS- 41/06, ... ar a Vossa Excelência a inclusa minuta de decreto que ratifica os Convênios ICMS-30/06, 32/06, 33/06, 34/06, 36/06, 53/06, 54/06, 56/06 e 60/06, aprova ... dos em Cuiabá, MT, no dia 7 de julho de 2006, e deixa de aprovar o Convênio ICMS-64/06, celebrado em Cuiabá, MT, no dia 7 de julho de 2006, e publicado ...

Foram alteradas disposições da Portaria CAT nº 162/2008, que trata sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica NF-e e sobre o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, especificamente no que se refere à data de início da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica pelos contribuintes dos setores gráficos e de telecomunicações, de forma a determinar que a prorrogação estabelecida em relação ao enquadramento da CNAE do contribuinte nas atividades mencionadas, alcança inclusive a obrigatoriedade atribuída em função da operação destinada à órgão público, interestadual ou de comércio exterior.
Por fim, a Portaria CAT nº 01/2011 ainda possibilitou o prazo de até 168 horas para que o contribuinte solicite o cancelamento da NF-e, até 31 de dezembro de 2011.
As novas disposições produzem efeitos desde 1º de dezembro de 2010.

Trechos localizados: ... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado ... e 30 de novembro de 2010; nos Protocolos ICMS 194/10 e ... embro de 2010; nos Protocolos ICMS 194/10 e 195/10, ... ovembro de 2010; no Protocolo ICMS-191/10, de 30 de novembro de 2010; ...

Foi alterado o Anexo II da Portaria CAT nº 162/2008, com efeitos desde 1º de abril de 2010, para determinar que os contribuintes que exercem a atividade de comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria (CNAE 4646001) ficarão obrigados à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, a partir de 1º de julho de 2010.

Trechos localizados: ... Ajuste SINIEF-7/05, nos Protocolos ICMS-42/09 e ... NIEF-7/05, nos Protocolos ICMS-42/09 e 76/10 e ...